RESOLUÇÃO CFO -196/2019 – Autoriza a Divulgação de Imagens de Dentistas e Pacientes em Mídias Sociais

RESOLUÇÃO CFO -196/2019 – Autoriza a Divulgação de Imagens de Dentistas e Pacientes em Mídias Sociais
30/01/2019 dentistafotografo

O Conselho Federal de Odontologia, por meio de da Resolução 196/2019, autoriza e regulamenta, na data de 29 de janeiro de 2019, a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos em mídias sociais, como por exemplo o Instagram, muito utilizado por Dentistas na atualidade.

Veja na integra as determinações do conselho:

Art. 1º. Fica autorizada a divulgação de autoretratos (selfies) de cirurgiões dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

§1º. Ficam proibidas imagens que permitam a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos biológicos.

Art. 2º. Fica autorizada a divulgação de imagens relativas ao diagnóstico e à conclusão dos tratamentos odontológicos quando realizada por cirurgião-dentista responsável pela execução do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

§1º. Continua proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado.

Art. 3º. Fica expressamente proibida a divulgação de vídeos e/ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização dos procedimentos, exceto em publicações científicas.

Art. 4º. Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

Art. 5º. Em todas as hipóteses, serão consideradas infrações éticas, de manifesta gravidade, a divulgação de imagens, áudios e/ou vídeos de pacientes em desacordo com essa norma.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogados as disposições em contrário.

Tenha acesso a resolução em PDF no link: https://www.dentistafotografo.com/Resolução-CFO-196-2019.pdf ou visite o site oficial do CFO para maiores informações: http://transparencia.cfo.org.br/ato-normativo/?id=2916 

É uma ótima notícia para nós Dentistas que concordamos em utilizar as imagens como uma forma de compartilhar os casos que registramos com imagens.

Equipe Dentista Fotógrafo